PROAP

Conforme Portaria nº 156 de 28 de novembro de 2014 da CAPES (link da Portaria) que aprova o regulamento do Programa de Apoio à Pós-graduação- PROAP, as aquisições de materiais de consumo e contratação de serviço a serem empregados em Projetos de Pesquisa com este recurso (PROAP) devem cumprir as exigências mínimas listadas abaixo. A documentação, com exceção da própria Requisição que é feita diretamente no SIPAC, deve ser encaminhada para o e-mail detpc.dmp@ufg.br:

 

- 1REQUISIÇÃO DO SIPAC: Deve ser feita Requisição de Material (NACIONAL NÃO REGISTRO DE PREÇOS) ou Requisição de Serviço, seguindo as instruções disponíveis no link AQUI.

ØAcessar o SIPAC no Centro de Custo (CC) específico PROAP. Cuidado para não confundir com CC geral da Unidade;

ØAgente de compra ou responsável tem que ter acesso ao CC previamente. Caso ainda não possua, seguir as instruções: AQUI;

ØNo campo Nº PGC, colocar o número 222222, pois os itens adquiridos com recurso PROAP não foram previsto no PGC (Planejamento anual);

ØNo campo observações, incluir: dados de contato do agente de compra, local de entrega (sala, prédio, Unidade), e-mail, telefone do Responsável para a entrega do Material, entre outras informações consideradas essenciais.

 

- 1.1) No campo NÚMERO PGC, incluir o número 222222, pois as compras PROAP não foram planejadas no Plano Anual de Contratações (PAC/PGC).

 

- 2) PROJETO DE PESQUISA INTEGRAL REGISTRADO NO SIGAA-UFG: no qual deverá constar o objeto solicitado e a Situação do Projeto, como reza o inciso XX do art. 6º da Lei 8.666/93, in verbis:

Inciso XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) - grifei (obs.: Se houver dúvidas no que se refere ao registro do objeto solicitado no Projeto de Pesquisa, entrar em contato com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação - PRPI).

ØInformar no campo OBSERVAÇÃO da Requisição SIPAC, o artigo do regulamento do PROAP em que se enquadra a despesa, assim como os dados do pesquisador/professor interessado na contratação, o local de entrega/execução do objeto e outras informações importantes.

ADENDO: Para acessar o arquivo do seu projeto cadastrado no SIGAA, siga os passos no arquivo AQUI

 

- 3) Anexar, no SIPAC, 3 (três) Propostas de Preços de pessoas jurídicas distintas.

As propostas devem atender às exigências da IN nº 73/2020 (CLIQUE AQUI para acesso à IN na íntegra), que exige que seja feita uma FORMALIZAÇÃO da pesquisa de preços, seguindo as diretrizes dos Arts. 3º, 4º e 5º.

- 3.1) OBRIGATÓRIO: AQUI você encontra uma sugestão de modelo de solicitação de orçamento junto às empresas, com todas as exigências estipuladas pela IN nº 73/2020. Baixe o arquivo, faça as edições necessárias e encaminhe ao FORNECEDOR por e-mail ou pessoalmente (SOLICITAÇÃO DE ORÇAMENTO).

- 3.2) OBRIGATÓRIO: Juntamente com a pesquisa de preços, deve ser encaminhado o arquivo de CONSOLIDAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇOS. Ele deve ser preenchido pelo agente responsável pela pesquisa. Este arquivo pode ser baixado AQUI e deve ser encaminhado dentro do próprio SIPAC ou para o e-mail detpc.dmp@ufg.br

- 3.3) As empresas que encaminharem propostas comerciais devem ter cadastro no SICAF e estar com a Situação Regular em relação a todas as certidões fiscais.

 

 

- 4) Estudo Técnico Preliminar (ETP-DIGITAL): é uma exigência nova estipulada pela IN nº 40/2020 (ME).

  • Deve ser preenchido online pelo Agente de compra ou outra pessoa definida pela UNIDADE.

  • A Divisão de Material entrará em contato com o requisitante durante o trâmite do processo, demandando o preenchimento do formulário ETP-Digital.
  • Após o preenchimento do formulário online, emitir o ETP em pdf. Este documento é que será encaminhado à Divisão de Material (DMP) e apensado ao processo, para que seja possível divulgar a compra no SIASG.

  • Se aplica a TODOS os tipos de contratação/aquisição.

  • Maiores informações AQUI.

 

- Observações:

* Os recursos financeiros dos Projetos de Pesquisas são destinados a cobrir despesas de capital e custeio, exceto recursos do PROAP que cobrem apenas DESPESAS DE CUSTEIO (MATERIAL E SERVIÇO)

 

* Proposta de Preços com período de validade vencido não será aceita.

 

* Abaixo você encontra a apresentação utilizada no evento Gestão financeira de PPG e utilização de recursos: PROAP, SIPAC, SCDP feito pela PAGPG.

Apresentação DMP - sobre os tipos de requisições e informações gerais sobre a utilização dos recursos PROAP na UFG;

 

Para contratação de pessoa física consulte o link (https://www.dmp.ufg.br/p/34308-dispensa-de-licitacao-pessoa-fisica ), com a ressalva de que para contratar pessoa física com recurso PROAP é necessário que o programa tenha previsto INSS em pessoa física ou que o INSS seja empenhado em outro recurso do programa.