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Utilizar Atas de Registro de Preços como cotação de preços

Atualizado em 21/07/17 11:33.

A partir da Instrução Normativa Nº 7, de 29 de Agosto de 2014, do MPOG (que alterou a Instrução Normativa nº 5, de 27 de Junho de 2014), é permitida a utilização de Atas de Registro de Preços elaboradas por outros órgãos como documento comprobatório de cotação de preços a fim de instaurar processos de compras públicas no Governo Federal.

Isto quer dizer que, licitações em regime de Registro de Preços, feitos por qualquer órgão pertencente ao Governo Federal, têm respaldo normativo para figurarem como pesquisa de preços.

Para tal utilização, verificar AQUI o passo a passo para pesquisar as atas no site de Compras Governamentais (ComprasNet) e gerar o documento que será apensado na Requisição de Material.

Neste link AQUI você pode obter informações detalhadas sobre as Pesquisas de Preços nas compras públicas do Governo Federal, no Guia de Orientação do Ministério do Planejamento.

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