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PROAP

Atualizado em 03/10/18 11:50.

As aquisições de materiais de consumo e contratação de serviço a serem empregados em Projetos de Pesquisa com recurso PROAP devem cumprir as exigências mínimas listadas abaixo. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail justificativarequisicao@gmail.com:

 

- 1) Estar acompanhado do Projeto de Pesquisa integral registrado na UFG (SIGAA), no qual deverá constar o objeto solicitado e a Situação do Projeto, conforme e-mail da PRPI/PRPG encaminhado aos coordenadores em 17/08/2016, assim como reza o inciso XX do art. 6º da Lei 8.666/93, in verbis:

Inciso XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) - grifei (obs.: Se houver dúvidas no que se refere ao registro do objeto solicitado no Projeto de Pesquisa, entrar em contato com a Pró-Reitoria da PRPPG).

 

- 2) Informar no campo OBSERVAÇÃO do SIPAC o artigo do regulamento do Projeto de Pesquisa em que se enquadra a despesa, assim como os dados do pesquisador/professor interessado na contratação, o local de entrega do objeto/execução do serviço.

 

- 3) Anexar, no SIPAC, 3 (três) Propostas de Preços de pessoas jurídicas distintas.

As propostas devem atender às seguintes especificações:

- Ser direcionada a UFG, Regional Goiânia (CNPJ: 01.567.601/0001-43);
- Prazo de validade mínima de 30 dias;
- Prazo de pagamento mínimo de 20 dias via transferência bancária;
- Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto);
- Dados bancários para pagamento;
- Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;
- Datada e assinada pelo responsável pela elaboração.

Obs.: As empresas que encaminharem propostas comerciais devem ter cadastro no SICAF e estar com a Situação Regular em relação a todas as certidões fiscais.

 

- 4) Acompanhar JUSTIFICATIVA da aquisição, documento assinado e encaminhado pelo e-mail. Modelo encontrado no link https://www.dmp.ufg.br/p/7078-formularios

 

- Observação: Orientamos, no sentido de garantir a execução do objeto, que as propostas devem ser elaboradas em papel timbrado da empresa e possuir CNPJ, Razão Social, cronograma/prazo de execução, local de entrega, datadas, assinadas e estarem incluídas no preço todas as despesas, como frete, impostos, encargos sociais etc.

 

- Observações:

- Os recursos financeiros dos Projetos de Pesquisas são destinados a cobrir despesas de capital e custeio, exceto recursos do PROAP que cobrem apenas DESPESAS DE CUSTEIO (MATERIAL E SERVIÇO)

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- Proposta de Preços com período de validade vencido não será aceita.