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PROAP

Atualizado em 14/08/19 14:14.

As aquisições de materiais de consumo e contratação de serviço a serem empregados em Projetos de Pesquisa com recurso PROAP devem cumprir as exigências mínimas listadas abaixo. A documentação deve ser encaminhada para o e-mail detpc.dmp@ufg.br:

 

- 1) Estar acompanhado do Projeto de Pesquisa integral registrado na UFG (SIGAA), no qual deverá constar o objeto solicitado e a Situação do Projeto, como reza o inciso XX do art. 6º da Lei 8.666/93, in verbis:

Inciso XX - produtos para pesquisa e desenvolvimento - bens, insumos, serviços e obras necessários para atividade de pesquisa científica e tecnológica, desenvolvimento de tecnologia ou inovação tecnológica, discriminados em projeto de pesquisa aprovado pela instituição contratante. (Incluído pela Lei nº 13.243, de 2016) - grifei (obs.: Se houver dúvidas no que se refere ao registro do objeto solicitado no Projeto de Pesquisa, entrar em contato com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação - PRPI).

ADENDO: Para acessar o arquivo do seu projeto cadastrado no SIGAA, siga os passos no arquivo AQUI

 

- 2) Informar no campo OBSERVAÇÃO do SIPAC o artigo do regulamento do Projeto de Pesquisa em que se enquadra a despesa, assim como os dados do pesquisador/professor interessado na contratação, o local de entrega do objeto/execução do serviço.

 

- 3) Anexar, no SIPAC, 3 (três) Propostas de Preços de pessoas jurídicas distintas.

As propostas devem atender às seguintes especificações:

- Ser direcionada a UFG, Regional Goiânia (CNPJ: 01.567.601/0001-43);
- Prazo de validade mínima de 30 dias;
- Prazo de pagamento mínimo de 20 dias via transferência bancária;
- Frete Tipo CIF (todos os impostos e encargos inclusos no preço do produto);
- Dados bancários para pagamento;
- Dados da empresa proponente: CNPJ, Razão Social, Endereço, Telefone para contato e Data de emissão;
- Datada e assinada pelo responsável pela elaboração.

Obs.: As empresas que encaminharem propostas comerciais devem ter cadastro no SICAF e estar com a Situação Regular em relação a todas as certidões fiscais.

 

- 4) Acompanhar JUSTIFICATIVA da aquisição, documento assinado e encaminhado pelo e-mail. Modelo encontrado no link https://www.dmp.ufg.br/p/7078-formularios

 

- Observação: Orientamos, no sentido de garantir a execução do objeto, que as propostas devem ser elaboradas em papel timbrado da empresa e possuir CNPJ, Razão Social, cronograma/prazo de execução, local de entrega, datadas, assinadas e estarem incluídas no preço todas as despesas, como frete, impostos, encargos sociais etc.

 

- Observações:

- Os recursos financeiros dos Projetos de Pesquisas são destinados a cobrir despesas de capital e custeio, exceto recursos do PROAP que cobrem apenas DESPESAS DE CUSTEIO (MATERIAL E SERVIÇO)

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- Proposta de Preços com período de validade vencido não será aceita.

 

- Abaixo você encontra as apresentações da Reunião com Coordenadores no Auditório do ICB no dia 20/03/2019. 

Apresentação Webber  - sobre os tipos de requisições e informações gerais sobre a utilização dos recursos PROAP na UFG;

Apresentação Olímpio e Lídia  - sobre check-list dos processos de dispensa, inexigibilidade, adesão e detalhes sobre a gestão e fiscalização de contratos;

Apresentação Regiane  - sobre procedimentos de importação na UFG.